Bernard Gama Botelho

A busca por melhores condições de vida se inicia já com a gênese das primeiras cidades, e, desde então, segue em ritmo acelerado; paradoxalmente, esse anseio por uma vida melhor é o mesmo que tem destruído a Natureza e seu equilíbrio natural, juntamente com tudo o que poderia ser obtido através dela. Os recursos hídricos disponíveis não tiveram diferente sorte. São usados de forma inconseqüente e desmedida, a fim de garantirem a melhor qualidade de vida possível para os humanos, ou pelo menos para aqueles que podem pagar por ela.

Assim, assistimos os nossos recursos hídricos serem desviados, aterrados, represados de muitas formas diferentes, com o propósito de viabilizar sistemas de distribuição hídrica. Historicamente, esses sistemas vêm subtraindo as águas disponíveis em espaços naturais e equilibrados para repassá-las aos meios urbanos, a fim de satisfazerem as necessidades básicas dos humanos, sem, contudo, calcular conseqüências disso. Como conseqüência dessa exploração, nossos reservatórios de água potável estão simplesmente secando. Por lógica, então, o sistema que deveria melhorar a qualidade de vida dos humanos acaba por vir condená-la, já que, sem água de qualidade, a própria vida fica comprometida.

Recursos hídricos são águas subterrâneas ou superficiais que estão disponíveis para qualquer tipo de uso e, assim, garantir a sobrevivência da fauna e flora de uma região. Esses recursos destinam-se ao uso e abastecimento das necessidades básicas de toda e qualquer forma de vida. Sistemas hídricos, por sua vez, são projetos minuciosamente calculados pelas ciências humanas, para que, quando executados, transferem água de qualidade, disponível em espaço natural, aos espaços sociais, sem que sua atividade de captação esteja dificultada. Esses sistemas são construídos a fim de garantir a sustentabilidade da vida urbana, da própria sobrevivência.

O controle por esses recursos hídricos irá orientar a construção do mundo antigo. Dentre eles, especialmente os romanos, que conseguiram desenvolver um sistema hídrico considerado ainda um dos mais modernos. Com toda a mão-de-obra escrava disponível e uma imensidão de terras sob seu julgo militar, os romanos desenvolveram um sistema capaz de drenar água de fontes de longa distância para abastecer suas cidades. E assim o Império Romano conseguiu prosperar; na verdade, o que a História registra é o sucesso da experiência romana devido à disciplina militar e à engenharia hídrica. Mais: à época das "invasões bárbaras", quando estas estruturas, tidas como base do Império, foram destruídas, Roma também foi. Já no Século XIX, a construção de grandes espaços urbanos foi retomada, e os ocidentais, para responderem ao novo modo de vida, não tiveram outra opção a não ser recorrer principalmente aos antigos sistemas hídricos romanos, para garantirem o abastecimento pleno da crescente população industrial. Ora, pelas grandes cidades é fácil perceber reservatórios, aquedutos e sistemas de esgoto e drenagem cortando as paisagens urbanas: todos criados por engenheiros romanos sensíveis à importância da boa distribuição de água.

Todavia, o progresso das cidades trouxe o fim de muitos reservatórios naturais. Nações que sempre exploraram inconseqüentemente seus recursos naturais estão, hoje, apavoradas pelas mudanças climáticas e pelas altas ondas de seca e calor que estão aparecendo; essas mesmas nações, pioneiras do progresso e desenvolvimento, estão entrando em verdadeiro caos econômico por conta da falta de recursos naturais disponíveis, em que a água se destaca como preocupação maior.

No caso do Brasil, a quantidade de reservatórios naturais intocáveis é surpreendente. Há 30 anos não se tinha noção exata do quanto de água potável o país tinha, por conta da falta de interesse real pelos reservatórios e pela geografia do país. A mudança da capital, a expansão dos espaços urbanos e o aumento significativo do parque industrial levaram a uma grande demanda de água, tanto para abastecimento por si só como também para a geração de energia. A partir daí, cresceu o interesse pela análise hidrográfica do país. Na prática, os investimentos em estudos e pesquisas hidrográficas têm privilegiado a localização dos aqüíferos e nascentes ainda intocáveis bem como o grau de destruição nas bacias já utilizadas. Realmente, a hidrografia começou, a partir de detereminado momento, a impulsionar um grande investimento estatal para garantir o crescimento.

Essas notícias, que deveriam trazer satisfação, sucumbem à reflexão dos últimos dados, que apenas demonstram um país que está "secando" por conta do uso indevido da água. O quadro hidrográfico brasileiro está se modificando: não para a escassez, mas para a inutilização de muitas fontes hídricas. No último século, o Brasil procurou aderir rapidamente ao modo de produção do mundo ocidental, levando o país ao crescimento industrial, junto com o crescimento populacional. Sob a análise lógica da Teoria Capitalista, o modo de produção que leva ao crescimento, leva à necessidade de produzir mais, que leva a necessidade de mais mão-de-obra e, no final das contas, ao consumo de mais recursos naturais.

O aumento do poder aquisitivo e o de consumo, juntamente com a completa ausência de políticas públicas, levaram ao esgotamento de grande parte dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos. Basicamente, ocorreu o crescimento dos municípios em volta de nascentes e fontes naturais, junto à falta de força política para controle do ordenamento urbano: uma verdadeira desordem político-espacial que colocou em risco o abastecimento, tanto do próprio interior, como também dos grandes centros urbanos. E assim é hoje. A título de exemplo, a maior região metropolitana do país – eixo Rio-São Paulo –, é abastecida principalmente pela bacia do Atlântico Sudeste, com seus recursos praticamente exauridos, em vista das indústrias pesadas que se instalaram ao longo do Rio Paraíba do Sul e das construções irregulares em nascentes.

Entre essas cidades está o vale do rio Paraíba do Sul, que, se desde a fundação do império já vinha sendo desgastado pela exploração inconseqüente do café, chegou, atualmente, por conta do crescimento industrial iniciado na década de 40 do século XX, ao limite de possibilidade de abastecimento da população. A proteção ambiental sob o ponto de vista legal A discussão sobre dano ambiental é recente; mas é claro que não há que se falar em dano a algo sem identificar uma responsabilidade. Para a teoria civilista, esta é uma idéia pacifica, pois toda ofensa a um direito gera uma responsabilidade vinculada a um dano, de caráter patrimonial: a responsabilidade pelo visa a proteger um bem jurídico. E bem jurídico é algo de interesse da sociedade; mas, com certeza, a sociedade industrial não tem os mesmos bens jurídicos tutelados que a sociedade pós-industrial.

E isso caracteriza o direito ambiental. Criar uma responsabilidade por dano ambiental é proteger o bem jurídico meio ambiente, expressão repetida várias vezes pelo Constituinte originário da Carta Magna de 1988. A consagração do meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado pelo Estado deve levar o legislador, o administrador e o julgador a pensar nas formas de proteger esse bem. E assim tem sido, tanto por força constitucional como social: a proteção do meio ambiente se tornou a meta do final do "longo século XX" ( Eric Hobsbawm), disto deccorendo o desafio de buscar formas de fazê-lo. No Brasil, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela lei 7.797/89, tem por finalidade financiar e desenvolver projetos que façam uso racional e sustentável dos recursos naturais brasileiros. O capital que mantém esse Fundo provém do Tesouro Nacional, que repassa as arrecadações de multas sobre a lei de Crimes Ambientais (lei 9.605/98). Com isso, o legislador criou uma punição para o uso errôneo dos recursos naturais.

Esse exemplo apenas serve para expor todo um sistema de proteção ambiental criado pela União, e projetado em todas as unidades federativas. Trata-se de um sistema legislativo sem eficácia plena, em vista da opção do legislador pelo dano civilista, que tentará retornar ao statu quo ante; mas quando ocorre um dano ambiental, como retomar um equilíbrio que foi estabelecido pela evolução natural e não por vontade das partes?

O dano ocasionado no âmbito da teoria civilista busca uma indenização de natureza pecuniária. Porém, no caso do meio ambiente equilibrado, quando agredido, a natureza pecuniária não é capaz de reestabelecer uma situação anterior; apenas gera mais fundos ao Estado. Na verdade, mais uma vez o Estado encontra uma forma de renda mas não consegue de fato manter um meio ambiente equilibrado e intocado para garantir uma qualidade de vida considerada boa. A proteção ambiental sob o ponto de vista prático Retomando a análise inicial do texto, toda a depredação consumada pela corrida industrial da década de 60 e 70 se tornou praticamente irreparável.

O remanescente patrimônio ambiental intocado ainda pode ser protegido, mas a completa burocratização das relações públicas impede que o seja e inibe projetos de recuperação em áreas já exploradas. As chuvas de verão, por exemplo, são historicamente vistas como sendo as que abastecem os reservatórios e também destróem casas e causam inundações. Elas sempre foram previsíveis; mas então porquê as cidades tradicionalmente vitimadas não fazem manutenção de encostas e do escoamento d'água? O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, é rico em encostas, que, devido à falta de uma política habitacional, são ocupadas de forma irregular por onde quer que estejam.

Quando as chuvas de verão chegam, de forma brusca e pesada, a enxurrada leva indistintamente casas e vidas: tragédia crônica , sem que nada seja feito – apesar da mencionada proteção jurídica do meio ambiente. A falta de seriedade política não reflete a visão dissimulada e vazia do eleitorado? Quando jornais de grande circulação entrevistam políticos, celebridades e lideres comunitários, todos parecem verdadeiros "iluministas", com suas declarações, manifestações à beira-mar e abaixo-assinados. Entretanto, quando a entrevista não tem repercussão de suas imagens, todos estão ocupados demais. A discussão séria sobre água se tornou um tabu: ninguém prefere participar, e ainda menos em épocas eleitorais.

Em outras palavras, a preservação dos recursos hídricos se tornou algo perigoso de ser tocado, porque expõe a gravidade da situação. O Brasil é o país do futuro, mas o futuro destrói as matas ciliares, polui os rios, obscurece nosso céu. O risco de perceber o rumo perigoso que o progresso tomou é algo que nenhum componente da sociedade quer assumir de fato, e o povo está representado por muitas imagens e poucos militantes. Na verdade, o que queremos ser e fazer não está na capa de uma revista, mas nos pequenos atos para a manutenção do equilíbrio, na divulgação paciente de corretas e efetivas informações preservacionistas e, principalmente, na liberdade de pensar e agir diferente.

 
Bernard Gama Botelho é estudante do curso de Direito da Universidade Cândido Mendes (UCAM), Rio de Janeiro